DECRETO N^o 5.789, de 11 de outubro de 2002

 

Institui a Medalha Comemorativa do Centenário de Nascimento do Coronel PM Antônio de Lara Ribas e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica instituída a Medalha Comemorativa do Centenário de Nascimento do Coronel PM Antônio de Lara Ribas, com o objetivo de galardoar policiais militares, militares, civis e instituições que tenham contribuído para o maior brilho da efeméride ou, de algum modo, prestado relevantes serviços à Corporação.

 

Art. 2^o A condecoração de que trata o artigo anterior constitui-se nas seguintes peças: venera, fita, passador, barreta, roseta e diploma. (Anexos I e II).

 

§ 1^o A venera será banhada em ouro sobre a cunhagem básica de bronze, forma discoidal, com 0,035m de diâmetro e 0,002m de espessura contendo:

 

I - no anverso:

 

a) ao centro, em relevo, o desenho do busto do Coronel PM Comandante Antônio de Lara Ribas;

b) na orla, metade superior, em relevo, a inscrição “Centenário Cmt Lara Ribas”;

c) na orla, metade inferior, em relevo, a inscrição das datas “1902 - 2002”.

 

II - no reverso, em relevo, o Brasão de Armas da Polícia Militar.

 

§ 2^o Sustenta a medalha, unida à mesma por meio de argola e contra-argola, uma fita de seda chamalotada branca com uma lista verde na vertical de 0,007m ao centro, consideradas as cores heráldicas da paz e do espírito conservacionista, com 0,050m de altura e 0,035m de largura, fixada por um passador de metal nas dimensões e cores da barreta, suportadas por duas folhas de carvalho, banhadas em ouro sobre a cunhagem básica de bronze, dispostas horizontalmente, com as pontas para fora e os pecíolos encobertos por laço onde se prende a argola.

 

§ 3^o A barreta será de metal com 0,035m de largura e 0,010m de altura, revestido com o tecido da fita, nas mesmas cores e proporções e a roseta confeccionada com a fita da medalha, medindo 0,010m de diâmetro.

 

§ 4^o O diploma será confeccionado em papel apergaminhado medindo 0,25m de altura e 0,35m de largura, contendo no alto, à esquerda o primeiro terço, a impressão do anverso da medalha suportada pela fita nas cortes previstas; ao lado, em letras góticas e em destaque, a palavra “Diploma” sobreposta ao nome da condecoração, tudo seguido do texto e assinatura do Comandante - Geral.

 

Art. 3^o A condecoração será outorgada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, mediante proposta do Conselho de Mérito.

 

§ 1^o O Conselho será composto por 5 (cinco) oficiais superiores designados pelo Comandante-Geral, que o presidirá, tendo voto de qualidade.

 

§ 2^o O Conselho será secretariado pelo Subdiretor de Pessoal, sem direito a voto.

 

Art. 4^o Não farão jus à condecoração e perderão o direito de usá-la, os civis que tenham sido condenados por sentença transitada em julgado à pena privativa de liberdade e os policiais militares pelo mesmo motivo, e ainda, quando punidos por faltas de natureza grave, atentatórias ao pundonor individual, ao decoro da classe, à moral e aos bons costumes.

 

Art. 5^o Aprovada a proposta de concessão da condecoração, a ata da sessão será lavrada em livro especial e publicado em Boletim do Comando - Geral, após o que o Secretário providenciará a confecção do respectivo diploma.

 

Art. 6^o A entrega da medalha será realizada em cerimônia pública, presidida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, no ano do Centenário de Nascimento do Coronel PM Antônio de Lara Ribas.

 

Art. 7^o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos em 31 de dezembro de 2002.

 

Art. 8^o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 11 de outubro de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado