DECRETO N^o 5.824, de 22 de outubro de 2002

 

Instala provisoriamente o Gabinete do Governador do Estado na Cidade de Jaraguá do Sul.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica instalado provisoriamente o Gabinete do Governador do Estado de Santa Catarina, na Cidade de Jaraguá do Sul, no dia 22 de outubro de 2002.

 

Art. 2^o O Gabinete  do Governador será instalado na 19^a Coordenadoria Regional de Educação - CRE, Rua Thufie Mahfud, S/N – Centro, na Cidade de Jaraguá do Sul.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaraguá do Sul, 22 de outubro de 2002.

 

PAULO ROBERTO BAUER

Governador do Estado, em exercício