DECRETO Nº 664, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 14061/2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 8 de agosto de 2024.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

MARCELO MENDES

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

 

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

...............................................................................................................................................

 

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Consultor Executivo

1

FGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

3

FG

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Assistente Técnico

2

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Governança

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor Administrativo e Financeiro

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Assistente de Liquidação e Pagamento

1

FG

3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

DGS

1

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS

 

 

 

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

 

Assessor Especial

9

FG

1

Assessor Técnico

21

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor de Normatização e Orientação

1

FG

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

Assessor Técnico

2

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Análise de Demandas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE 
PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

 

Assessor Técnico

5

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Atos de Pessoal

1

FG

2

Coordenador de Projetos, Processos e Normas de 
Pessoal

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Gestão dos Consignados

1

FG

2

Gerente de Gestão do SIGRH

1

FG

2

Coordenador do SIGRH

1

FG

2

Gerente de Remuneração Funcional

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias

1

FG

2

Gerente de Benefícios de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

 

 

 

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Regularização Fundiária

1

DGS 

2

Assessor Técnico

2

FG

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

FG

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

 

 

 

Diretor do Arquivo Público

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Recuperação Documental

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

 

 

 

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Saúde do Servidor

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Gerente de Suporte Administrativo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Coordenador de Perícia Médica

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Centros Periciais

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Padronização Técnica

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Estatística e Auditoria

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES

 

 

 

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente Administrativo

1

DGS

2

Gerente de Processos Institucionais

1

FG

2

Coordenador Geral

1

DGS

1

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente do Sistema do SC Saúde

1

DGS

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL

 

 

 

Diretor de Conservação e Manutenção Predial

1

FGE

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Manutenção Preventiva

1

FG

2

Gerente de Manutenção Corretiva

1

FG

2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção

1

DGS

2

Assessor de Supervisão de Manutenção

1

DGS

2

Assistente de Supervisão de Obras

1

DGS

3

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

1.17 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

2

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente de Articulação Estratégica

1

DGI

 

Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos

1

FG

1

Gerente de Projetos

3

FG

2

Coordenador de Projetos Especiais

2

FG

3

Coordenador do Escritório de Gestão e Processos

1

FG

1

Gerente de Gestão e Processos

2

FG

2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

 

 

Coordenador de Administração

1

FG

1

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Apoio Administrativo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

 

 

 

Diretor de Desenvolvimento e Gestão Territorial

1

DGS

1

Gerente de Planejamento Urbano e Territorial

1

DGS

2

Gerente de Cartografia e Integração Territorial

1

FG

2

Gerente de Gestão do Conhecimento

1

DGS

2

Gerente de Geoprocessamento

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

 

 

Diretor de Políticas Públicas

1

DGS

1

Gerente de Indicadores e Dados de Governo

1

FG

3

Gerente de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas

1

FG

2

Gerente de Informações Estratégicas

1

FG

2

 

 

 

 

 

.....................................................................................................................................” (NR)