DECRETO N^o 801, de 25 de setembro de 2003

 

Altera o art. 1^o do Decreto n^o 351, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o O art. 1^o, do Decreto n^o 351, de 13 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1^o Fica convocada a 1ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se de 28 a 30 de setembro de 2003, em Florianópolis, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente – SDS.”

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3^o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 25 de setembro de 2003.

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício