DECRETO Nº 141, de 10 de abril de 2003

 

Remaneja Funções Executivas de Confiança - FEC, da Secretaria de Estado da Administração e do Departamento de Infra - estrutura – DEINFRA, para a Secretaria de Estado da Organização do Lazer.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando de sua competência privada, que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 3^o Anexo II do Decreto n^o 454, de 17 de novembro de 1995,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam remanejadas a partir de 1^o de abril de 2003, para a Secretaria de Estado da Organização do Lazer, 6 (seis) Funções Executivas de Confiança FEC, nível 1, da Secretaria de Estado da Administração e 10 (dez) Funções Executivas de Confiança FEC, nível 2, do Departamento de Infra - estrutura - DEINFRA.

 

Art. 2^o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3^o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 10 de abril de 2003.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado