DECRETO N^o 5.719, de 27 de setembro de 2002

Autoriza o funcionamento de curso de Ensino Superior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

DECRETA:

Art. 1^o Fica autorizado a funcionar o Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, rede privada de ensino, no município de Campos Novos, Parecer n^o 403, de 3/9/2002.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de setembro de 2002.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

Art. 1o Fica autorizado a funcionar o Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, rede privada de ensino, no município de Campos Novos, Parecer no 403, de 3/9/2002.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Art. 1^o Fica autorizado a funcionar o Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, rede privada de ensino, no município de Campos Novos, Parecer n^o 403, de 3/9/2002.