DECRETO No 5.029, de 17 de junho de 2002

 

Autoriza o funcionamento de cursos de Educação Especial, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de 1998,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1o Ficam autorizados a funcionar os cursos de Educação Especial, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres do Conselho Estadual de Educação:

 

I – Educação Especial

 

a) Escola Especial Amor Perfeito, rede privada de ensino, município de Rodeio, Parecer no 259, de 4/6/2002.

 

II - Ensino Fundamental e Ensino Médio

 

a) Ensino Fundamental – 5ª a 8ª série, Escola Básica Municipal Cecília Meireles, rede pública municipal de ensino, município de Xaxim, Parecer no 261, de 4/6/2002;

 

b) Ensino Médio, Colégio Liceu Catarinense, rede privada de ensino, município de Balneário Camboriú, Parecer no 260, de 4/6/2002.

 

II – Educação de Jovens e Adultos

 

a) Curso em nível de Ensino Médio, descentralizado, Instituto Técnico do Planalto – ITP, do município de Lages, rede privada de ensino, no município de Otacílio Costa, Parecer no 257, de 4/6/2002;

 

b) Curso em nível de Ensino Médio, descentralizado, Instituto Técnico do Planalto – ITP, do município de Lages, rede privada de ensino, no município de Ponte Alta, Parecer no 258, de 4/6/2002;

 

c) Curso em nível de Ensino Fundamental e Médio, Colégio Pe. Quintílio Costini, rede privada de ensino, município de Campos Novos, Parecer no 278, de 4/6/2002;

 

d) Curso em nível de Ensino Fundamental e Médio, Fundação Catarinense de Educação na Empresa, rede privada de ensino, na Empresa Parati S/A, município de São Lourenço d´ Oeste, Parecer no 279, de 4/6/2002;

 

e) Curso em nível de Ensino Fundamental – Séries Iniciais, Escola de Educação Básica Professora Adélia Cabral Varejão, rede privada de ensino, município de Laguna, Parecer no 280, de 4/6/2002;

 

f) Curso em nível de Ensino Fundamental e Médio, Fundação Catarinense de Educação na Empresa, rede privada de ensino, na Prefeitura do Município de Lajeado Grande e no Colégio Cenecista Presidente Dutra, no município de Faxinal dos Guedes, Parecer no 281, de 4/6/2002.

 

III - Educação Profissional

 

a)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Gestão, Habilitação Técnico em Contabilidade, Colégio Comercial de Braço do Norte, rede pública municipal de ensino, município de Braço do Norte, Parecer no 263 , de 4/6/2002;

 

b)      Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Segurança no Trabalho, em parceria entre SENAI e UNOESC, na Escola Técnica Vale do Rio do Peixe – ETVARPE, rede privada de ensino, município de Luzerna, Parecer no 264, de 4/6/2002;

 

c)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, com descentralização temporária, da Agência de Formação Profissional do SENAC de Criciúma, rede privada de ensino, no município de Lauro Müller, Parecer no 265, de 4/6/2002;

 

 

d)      Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, com descentralização temporária, da Agência de Formação Profissional do SENAC de Criciúma, rede privada de ensino, no município Araranguá, Parecer no 266, de 4/6/2002;

 

e)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, com descentralização temporária, da Agência de Formação Profissional do SENAC de Criciúma, rede privada de ensino, no município Sombrio, Parecer no 267, de 4/6/2002;

 

f)        Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, com descentralização temporária, da Agência de Formação Profissional do SENAC de Tubarão, rede privada de ensino, no município Imbituba, Parecer no 268, de 4/6/2002;

 

g)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Química, Habilitação Técnico em Celulose e Papel, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Lages, Parecer no 269, de 4/6/2002;

 

h)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Informática, Habilitação Técnico em Programação, Colégio Universitário Criciúma Ltda, rede privada de ensino, município de Criciúma, Parecer no 273, de 4/6/2002;

 

i)         Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área de Gestão, Habilitação Técnico em Administração, Colégio Universitário Criciúma Ltda, rede privada de ensino, município de Criciúma, Parecer no 274, de 4/6/2002;

 

j)        Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área de Turismo e Hospitalidade, Habilitação Técnico em Gestão de Hotelaria, Colégio Vetor, rede privada de ensino, município de Chapecó, Parecer no 283, de 4/6/2002;

 

k)      Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área de Turismo e Hospitalidade, Habilitação Técnico em Gestão de Turismo, Colégio Vetor, rede privada de ensino, município de Chapecó, Parecer no 284, de 4/6/2002;

 

l)         Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Saúde, Habilitação Técnico em Segurança no Trabalho, Colégio de Aplicação da UnC, rede privada de ensino, município de Caçador, Parecer no 286, de 4/6/2002;

m)     Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Saúde, Habilitação Técnico em Segurança no Trabalho, Colégio Cenecista São José, rede privada de ensino, município de Rio Negrinho, Parecer no 287, de 4/6/2002;

 

n)       Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Informática, Habilitação Técnico em Programação, Centro de Educação Profissional - SITICOM, rede privada de ensino, município de Mafra, Parecer no 288, de 4/6/2002;

 

o)      Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Indústria, Habilitação Técnico em Segurança no Trabalho, Centro de Educação Profissional - SITICOM, rede privada de ensino, município de Mafra, Parecer no 289, de 4/6/2002;

 

p)      Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Saúde, Habilitação Técnico em Atendente em Consultório Dentário, Centro de Educação Profissional - SINDICOM, rede privada de ensino, município de Mafra, Parecer no 290, de 4/6/2002.

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 17 de junho de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado