DECRETO Nº 167, de 19 de abril de 2011

 

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11 da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, do art. 7º do Decreto Federal n^o 7.257, de 4 de agosto de 2010, e do Decreto n^o 3.924, de 11 de fevereiro de 2006, e pela Resolução n^o 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos seguintes Municípios:

 

I – Águas de Chapecó: Decreto Municipal nº 108/2011, de 31 de março de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

II - Blumenau: Decreto Municipal nº 9.356, de 11 de março de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

III - Botuverá: Decreto Municipal nº 1.390/2011, de 18 de março de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IV - Guaramirim: Decreto Municipal nº 021/2011, de 17 de março de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

V - Guatambu: Decreto Municipal nº 075/2011, de 31 de março de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VI – Herval d´Oeste: Decreto Municipal nº 2.893, de 1 de abril de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VII - Lontras: Decreto Municipal nº 30/2011, de 25 de março de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIII – Nova Itaberaba: Decreto Municipal nº 110/2011, de 31 de março de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IX - Saltinho: Decreto Municipal nº 2865/2011, de 14 de março de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias, e

X - Tijucas: Decreto Municipal nº 587/2011, de 15 de março de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

Art. 2^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme o § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto n^o 3.924, de 11 de fevereiro de 2006.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 19 de abril de 2011

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

César Augusto Grubba

João Luiz Botelho