DECRETO Nº 952, DE 22 DE ABRIL DE 2025

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 5800/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 22 de abril de 2025.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

 

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

 

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

...............................................................................................................................................

 

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor de Gabinete

3

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

24

DGS

1

Assessor Especial

2

FG

1

Consultor Executivo

20

DGE

 

Assessor Técnico

4

DGS

2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

 

Assistente de Articulação Regional

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Redação Oficial

2

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Assessor Técnico

2

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Viagens

1

FG

2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

 

 

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

 

Assessor Técnico Legislativo

5

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

4

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Especial

4

DGS

1

Administrador da Residência Oficial

1

DGS

1

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

1

FC

1

Assistente

1

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

1.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor de Convênios

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Consultor Executivo

1

FGE

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor Técnico

4

DGS

2

Assessor de Desapropriação

1

FG

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Orçamentos

1

DGS

2

Gerente de Projetos Especiais

1

DGS

2

Gerente de Parcerias

1

DGS

2

 

 

 

 

NÚCLEO DE BARRAGENS E HIDROVIAS

 

 

 

Diretor de Projetos de Barragens e Hidrovias

1

DGS

1

Gerente de Construção e Manutenção de Barragens

1

DGS

2

 

 

 

 

NÚCLEO DE ENGENHARIA DA SAÚDE

 

 

 

Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades de Saúde

1

DGS

1

Gerente de Projetos de Unidades de Saúde

1

DGS

2

Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades de Saúde

1

DGS

2

 

 

 

 

NÚCLEO DE ENGENHARIA DA EDUCAÇÃO

 

 

 

Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades Educacionais

1

DGS

1

Gerente de Projetos de Unidades Educacionais

1

DGS

2

Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades Educacionais

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO GERAL DAS REGIONAIS

 

 

 

Coordenador Geral

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro)

1

FG

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste)

1

DGS

2

Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)

1

DGS

2

Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)

1

DGS

2

Gerente de Fiscalização de Obras

20

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Coordenador de Prestação de Contas

1

DGI

 

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

 

 

Superintendente de Planejamento e Gestão

1

DGE

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

Diretor de Planejamento

1

FG

1

Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos

1

FG

2

Gerente de Concessão de Serviços Públicos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

 

 

 

Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

FG

1

Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

FG

2

Gerente de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

 

 

 

Diretor de Inovação e Padronização

1

FG

1

Gerente de Inovação, Normatização e Padronização

1

FG

2

Coordenador de Modelagem da Informação

1

FG

3

Gerente de Cartografia e Estatística

1

DGS

2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

Superintendente de Infraestrutura

1

FGE

 

Assessor de Planejamento de Infraestrutura e Logística

1

FG

2

Gerente de Estudos e Projetos Intermodais

1

DGS

2

Gerente Administrativo e Financeiro de Projetos Especiais

1

DGS

2

Gerente de Infraestrutura de Projetos Especiais

1

DGS

2

Gerente Socioambiental e de Resiliência Climática de Projetos Especiais

1

DGS

2

Coordenador de Integração de Transportes

1

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS

 

 

 

Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias

1

DGS

1

Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE OPERAÇÃO

 

 

 

Diretor de Operação

1

DGS

1

Gerente de Operação Rodoviária

1

DGS

2

Gerente de Faixa de Domínio

1

DGS

2

Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura

1

FG

1

Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias

1

DGS

2

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

 

 

 

Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas

1

DGE

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

 

 

 

Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas

1

DGS

1

Gerente de Estudos e Viabilidade

1

FG

2

Gerente de Projetos de Arquitetura

1

DGS

2

Gerente de Projetos de Engenharia

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS

 

 

 

Diretor de Obras Civis e Hidráulicas

1

FG

1

Gerente de Fiscalização de Obras Civis e Hidráulicas

1

FG

2

Gerente de Manutenção de Obras Civis e Hidráulicas

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

33

FC

1

Assistente

32

FC

2

Auxiliar

6

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

1.16 SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Quantidade

Código

Nível

Denominação Cargo/Função

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Consultor Executivo

1

DGE

 

Assessor Especial

3

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

DGS

2

Coordenador-Geral COREDECs

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor Técnico

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Convênio

1

FG

2

Coordenador de Licitações e Contratos

1

FG

1

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de

Contas

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

 

 

 

Diretor de Gestão de Desastres

1

FG

1

Assessor Técnico

3

DGS

2

Gerente de Monitoramento e Alerta

1

FG

2

Gerente de Operações

1

FG

2

Gerente de Logística e Assistência Humanitária

1

FG

2

Gerente de Produtos Perigosos

1

FG

2

Gerente de Informações de Desastres

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

 

 

 

Diretor de Gestão de Riscos

1

FG

1

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente de Prevenção e Preparação

1

DGS

2

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência

1

DGS

2

Gerente de Capacitação e Ensino

1

DGS

2

Gerente de Educação e Pesquisa

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE OBRAS DE PROJETOS ESPECIAIS

 

 

 

Diretor de Obras e Projetos Especiais

1

DGS

1

Assessor Técnico

2

FG

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente de Manutenção de Equipamentos Especiais

1

FG

2

Gerente de Restabelecimento

1

DGS

2

Gerente de Reconstrução e Ações Estratégicas

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

30

FC

1

Assistente

7

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

.....................................................................................................................................” (NR)