DECRETO Nº 504, de 14 de
setembro de 1987
Transforma
cargos de provimento em Comissão dos Grupos: Direção e Assessoramento Superior
e Direção e Assessoramento Intermediário nas Secretarias da Agricultura e do
Abastecimento, dos Transportes e Obras, da Educação, na Procuradoria Geral do
Estado e na Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere
o artigo 93, item III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto
nos artigos 3º e 187, da Lei nº
5.089, de 30 de abril de 1975, com a redação da Lei nº 5.516, de 28 de
fevereiro de 1979,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam
transformados na estrutura organizacional das Secretarias da Agricultura e do
Abastecimento, dos Transportes e Obras, da Educação, da Procuradoria Geral do
Estado e da Casa Civil os cargos de provimento em comissão dos Grupos: Direção
e Assessoramento Superior e Direção e Assessoramento Intermediário constantes
do Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de setembro de 1987.
PEDRO IVO F1GUEIREDO DE CAMPOS
ANEXO ÚNICO
(Decreto. Nº 504, de 14
de setembro de 1987)
SITUAÇÃO
ATUAL
|
SITUAÇÃO
NOVA
|
||||
|
Nº DE CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
Nº de CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
|
|
SECRETARIA DA AGRICULTURA E
DO ABASTECIMENTO |
|
|
SECRETARIA DA AGRICULTURA E
DO ABASTECIMENTO |
|
|
01 |
Chefe do Serviço de Segurança e Informações |
PE-DASU-1 |
01 |
Assessor |
PE-DASU-1 |
|
|
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E
OBRAS |
|
|
SECRETARIA DOS TRANSPORTES E
OBRAS |
|
|
|
COORDENAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO |
|
|
GABINETE |
|
|
01 |
Coordenador de Desenvolvimento Urbano |
PE-DASU-3 |
01 |
Assessor |
PE-DASU-3 |
|
|
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
GABINETE |
|
|
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
GABINETE |
|
|
01 |
Assessor de Promoções Cívicas |
PE-DASU-3
|
01 |
Assessor |
PE-DASU-3 |
|
01 |
Unidade Operacional de
Construção e Instalação Diretor da Unidade Operacional de construção e
Instalação |
PE-DASU-3 |
01 |
Assessor |
PE-DASU-3 |
|
|
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE |
|
|
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE |
|
|
01 |
Assessor Especial Judiciário |
PE-DASU-4 |
01 |
Assessor Especial |
PE-DASU-4 |
|
|
CASA
CIVIL
|
|
|
CASA
CIVIL
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DA CASA CIVIL
PARA ASSUNTOS OPERACIONAIS |
|
|
SUBSECRETARIA DA CASA CIVIL
PARA ASSUNTOS OPERACIONAIS |
|
|
|
Unidade de Administração de
Material |
|
|
Unidade de Administração de
Material |
|
|
|
. Serviço de Patrimônio |
|
|
|
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|
01 |
Chefe do Serviço de Patrimônio |
PE-DASI-5 |
01 |
Assistente |
PE-DASI-5 |
|
|
SUBSECRETARIA DA CASA CIVIL
PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
|
|
SUBSECRETARIA DA CASA CIVIL PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
|
|
01 |
Auxiliar de Serviços |
PE-DASI-3 |
01 |
Assistente |
PE-DASI-3 |