DECRETO N^o 256, de 25 de maio de 1999

 

Nomeia integrantes do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado, em vista o disposto no art. 4^o § 1^o, inciso II da Lei n^o 9.424, de 24 de dezembro de 1996,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam nomeadas as seguintes pessoas para comporem, como Membros, o Conselho Estadual de FUNDEF:

a) Miriam Schlickmann - representante do Poder Executivo Estadual; Adélia Terezinha Massaro (Suplente);

b) Antão Antônio David - representante da FECAM;

c) Isaura Maria da Luz Silveira - representante da Seccional de Santa Catarina da UNDIME;

d) Júlio Wiggers - representante do Conselho Estadual de Educação;

e) João Agnaldo Godoy - representante dos pais de alunos das escolas de ensino fundamental da rede estadual de ensino;

f) Belini Moser - representante dos pais de alunos das escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino;

g) Marta Vanelli - representante do SINTE/SC;

h) Márcia Farinella - representante dos sindicatos dos professores municipais;

i) Osvaldo Ventura Azibeiro Pomar - representante da União Catarinense dos Estudantes - UCES.

 

Art. 2^o Os Conselheiros não receberão qualquer remuneração, sendo seu trabalho considerado relevante.

 

Art. 3^o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 25 de maio de 1999

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO