DECRETO Nº 780, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

 

Altera o art. 1º do Decreto nº 387, de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 16068/2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 387, de 10 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º .......................................................................................

 

I – do Poder Executivo Estadual:

 

...................................................................................................

 

b) Secretaria de Estado da Fazenda:

 

1. titular: Carlos Eduardo Osório; e

 

2. suplente: Isis Paz Portinho;

 

...................................................................................................

 

II – da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM):

 

a) titulares:

 

1. Kátia Bernadeth da Silva; e

 

2. ................................................................................................

 

...................................................................................................

 

IV – da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (UNDIME/SC):

 

a) titular: Maria Nadir Araújo Souza; e

 

b) suplente: Sadi Baron;

 

...................................................................................................

 

VI – dos pais de alunos da Educação Básica Pública Estadual:

 

a) titulares:

 

1. Fabrícia Florentino de Oliveira; e

 

2. ................................................................................................

 

...................................................................................................

 

VII – dos estudantes da Educação Básica Pública Estadual:

 

a) titulares:

 

1. Anna Júlia Beccari Cardoso; e

 

2. ................................................................................................

 

b) suplentes:

 

1. Beatriz Fogaça Pulido; e

 

2. ......................................................................................” (NR)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 6 de agosto de 2020.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Chefe da Casa Civil, designado

 

NATALINO UGGIONI

Secretário de Estado da Educação