DECRETO Nº 191, de 29 de abril de 2011
O GOVERNADOR DO ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71,
incisos I e III, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº
159, de 6 de abril de 2011, que dispõe sobre a utilização de imóvel no Município de
Florianópolis.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de abril de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Milton Martini
Marco Antônio Tebaldi