DECRETO N^o 536, de 16 de setembro de 1999

 

Nomeia integrantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Itajaí.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar n^o 162, de 6 de janeiro de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam nomeadas as seguintes pessoas para comporem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Itajaí:

I - Representantes do Governo do Estado:

Celso Zipf;

Ingo Greuel;

Lothar Stein;

Ivo Mário Visconti;

Dalírio Beber;

II - Décio Nery de Lima, Prefeito do Município de Blumenau;

III - Luiz Polidoro, Prefeito do Município de Indaial, João Carlos Staak, Vereador do Município de Timbó - compõem o Núcleo Metropolitano; e

IV - Roberto Schulz, Prefeito do Município de Apiúna e Osmar Vicentini, Vereador de Guabiruba - representantes para a área de Expansão.

 

Art. 2^o Terá a duração de 02 (dois) anos o mandato dos membros do Conselho, sendo permitida a recondução.

 

Art. 3^o Os Conselheiros não receberão qualquer remuneração, sendo seu trabalho considerado relevante.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 16 de setembro de 1999

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO