DECRETO N^o 6.045, de 13 de dezembro de 2002

 

Exclui trecho de rodovia do Plano Rodoviário Estadual.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV da Constituição do Estado, e em conformidade com o que consta do processo STOP 1189/026, DERP 27484/025,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica excluído do Plano Rodoviário Estadual o trecho da SC-303, compreendido entre o km 13,5 (próximo ao Colégio Frei Menandro Kamps) e o km 17,8 (ponte sobre o Rio Canoinhas – Divisa Três Barras / Canoinhas), no Município de Três Barras, com 4,3 km de extensão.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 13 de dezembro de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

                                    Governador do Estado