DECRETO Nº 756, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

 

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 14373/2024,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 5 de novembro de 2024.

 

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

 

MARCELO MENDES

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

 

VÂNIO BOING

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

............................................................................................................................................

 

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL	Quantidade	Código	Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete	5	DGS	2
Assistente de Gabinete	1	DGS	3
Assistente Técnico	2	DGI
Assessor de Comunicação	1	DGS	2
Assessor Especial	26	DGS	1
Assessor Especial	1	FG	1
Consultor Executivo	21	DGE
Assessor Técnico	5	DGS	2
Coordenador da Central de Atendimento a Municípios	1	DGE
Assistente de Articulação Regional	1	DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria	1	FG	2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete	1	DGS	2
Assessor Técnico	2	DGS	2
Assessor Especial	1	DGS	1
Assessor de Redação Oficial	2	FG	2
Gerente de Gestão de Pessoas	1	FG	2
Gerente de Tecnologia da Informação	1	DGS	2
Assessor Técnico	2	FG	2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor de Administração e Finanças	1	DGS	1
Gerente de Apoio Operacional	1	FG	2
Gerente de Administração e Finanças	1	FG	2
Gerente de Viagens	1	FG	2
Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições	1	FG	2
CONSULTORIA JURÍDICA
Assessor de Gabinete	2	DGS	2
Assistente Técnico	1	DGI
Assessor Técnico	2	DGS	2
Assessor Técnico	1	FG	2
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Diretor de Assuntos Legislativos	1	DGE
Assessor Técnico Legislativo	5	DGS	2
Assessor Técnico Legislativo	2	FG	2
Assessor de Gabinete	1	FG	2
Assistente de Gabinete	2	DGS	3
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações	1	DGS	2
Gerente de Decretos e Atos Administrativos	1	DGS	2
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos	1	DGS	2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor	9	FC	1
Assistente	4	FC	2
Auxiliar	3	FC	3

 

...............................................................................................................................................

 

1.1.2.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR

 

 

.....................................................................................................................................” (NR)