DECRETO N^o 537, de 16 de setembro de 1999

 

Nomeia integrantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana Norte / Nordeste Catarinense.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar n^o 162, de 6 de janeiro de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam nomeadas as seguintes pessoas para comporem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana Norte/Nordeste Catarinense:

I - Representantes do Governo do Estado:

Luiz Claudio Schuves

Romilda Velen

Maria Siley Miranda

Manolo Rodriguez Del Olmo

Luiz Antônio Grubba.

II - Luiz Henrique da Silveira, Prefeito do Município de Joinville;

III - Francisco Airton Garcia, Prefeito do Município de Araquari e João Matias Francisco Filho, Vereador do Município de Araquari, compõem o Núcleo Metropolitano; e

IV - Irineu Pasold, Prefeito do Município de Jaraguá do Sul e Aristides Antônio Sonaglio, Vereador de Papanduva, representantes para a área de Expansão.

 

Art. 2^o Terá a duração de 02 (dois) anos o mandato dos membros do Conselho, sendo permitida a recondução.

 

Art. 3^o Os Conselheiros não receberão qualquer remuneração, sendo seu trabalho considerado relevante.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 16 de setembro de 1999

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO