DECRETO Nº 068, de 1º de março de 2011
Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011 e estabelece outras providências.
O GOVERNANDOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe
confere o art. 6º, da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações na Programação
físico-financeira do Plano Plurianual 2008/2011, referente à Secretaria do
Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST, conforme os Anexos I,
II e III, constante neste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de março de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Antonio Ceron
Filipe Freitas Mello
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ANEXO
I
PLANO PLURIANUAL, 2008/2011
PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA
Unidade
Orçamentária 45001 Secretaria de Estado da Educação - SED
Programa 0620 Pró Ensino
Médio
Subação 010872 –
Auxilio Financeiro através de Bolsa de Estudo à alunos ensino médio para curso
técnico profissionalizante
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METAS
FINANCEIRAS |
||||
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Fonte
Recurso (Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
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0.1.24 Convênio – Programas de Educação - Recursos do Tesouro- Exercício Corrente |
0 |
0 |
0 |
1.000.000 |
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Fonte
Recurso (Não Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
ANEXO
II
PLANO PLURIANUAL, 2008/2011
PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA
Unidade
Orçamentária 45001 Secretaria de Estado da Educação - SED
Programa 0620 Pró Ensino
Médio
Subação 010878 –
Implementação de programa de combate ao Bullying – ensino médio
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METAS
FINANCEIRAS |
||||
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Fonte
Recurso (Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
|
0.1.24 Convênio – Programas de Educação - Recursos do Tesouro- Exercício Corrente |
0 |
0 |
0 |
500.000 |
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Fonte
Recurso (Não–Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
ANEXO
III
PLANO PLURIANUAL, 2008/2011
PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA
Unidade
Orçamentária 26001 Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e
Habitação - SST
Programa 0620 Pró Ensino
Médio
Subação 010770 – Pró
Jovem Urbano - SST
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METAS
FINANCEIRAS |
||||
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Fonte
Recurso (Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
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0.1.28 Outros Convênios, Ajustes e Acordos Administrativos
– Rec. do Tesouro – Exercício
Corrente |
0 |
0 |
0 |
2.800.000 |
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Fonte
Recurso (Não–Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |