DECRETO N^o 5.571, de 27 de agosto de 2002

 

Credencia a Universidade Comunitária e Regional de Chapecó – UNOCHAPECÓ.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso II e art. 57 da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica credenciada a Universidade Comunitária e Regional de Chapecó – UNOCHAPECÓ, mantida pela Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – FUNDESTE, no município de Chapecó, Parecer n^o 347, Resolução n^o 158, de 13/8/2002 do Conselho Estadual de Educação.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 27 de agosto de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado