DECRETO N^o 306, de 18 de junho de 1999

 

Remaneja cargo em comissão que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento do Oeste, um cargo em comissão de Assistente de Serviço, (Código 1131), nível DASI-4, do Grupo Direção e Assessoramento Intermediário.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3^o Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 18 de junho de 1999

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO