DECRETO N^o 5.526, de 12 de agosto de 2002

 

Dispõe sobre denominação honorífica à Organização Policial Militar.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição Estadual, e com base no art. 1^o, da Lei Estadual n^o 12.118, de 07 de janeiro de 2002,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica denominado, a título honorífico, ESTANDE DE TIRO CORONEL LUIZ EUGÊNIO DE CARVALHO URIARTE, o Estande de Tiro da Polícia Militar, localizado na SC-401, no Bairro Santo Antônio de Lisboa, no Município de Florianópolis.

 

Art. 2^o Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3^o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 12 de agosto de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado