DECRETO N^o 5.572, de 27 de agosto de 2002

 

Reconhece curso de Educação Superior

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos I, II e art. 57 da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica reconhecido o Curso de Naturologia Aplicada – Habilitação Naturólogo, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Campus Grande Florianópolis – Unidade Pedra Branca, município de Palhoça, Parecer n^o 341, Resolução n^o 157, de 6/8/2002, do Conselho Estadual de Educação.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 27 de agosto de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado