DECRETO N^o 4.486, de 16 de abril de 2002

 

Reconhece cursos de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e de Ensino Superior.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III e art. 57 da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam reconhecidos os cursos de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Superior, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

I – Ensino Médio

 

a) Escola de Educação Básica Jorge Lacerda, rede pública estadual de ensino, município de Flor do Sertão, Parecer n^o 118, Resolução n^o 078, de 26/3/2002;

 

b) Escola de Ensino Médio Dr. Ruben Roberto Schmidlin, rede pública estadual de ensino, município de Joinville, Parecer n^o 119, Resolução n^o 079, de 26/3/2002;

 

c) n^o Colégio Barão de Scheenenburg, rede privada de ensino, município de Brusque, Parecer n^o 122, Resolução n^o 082, de 26/3/2002;

 

d) Escola de Educação Básica Santa Helena, rede pública estadual de ensino, município de Santa Helena, Parecer n^o 124, Resolução n^o 084, de 26/3/2002;

 

e) Escola de Educação Básica Professora Irene Stonoga, rede pública estadual de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 126, Resolução n^o 086, de 26/3/2002;

 

f) Escola de Educação Básica Druziana Sartori, rede pública estadual de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 127, Resolução n^o 087, de 26/3/2002;

 

g) Escola de Educação Básica Professor Francisco Brasinha Dias, rede pública estadual de ensino, município de Belmonte, Parecer n^o 128, Resolução n^o 088, de 26/3/2002;

 

h) Escola de Educação Básica Professora Neusa Massolini, rede pública estadual de ensino, município de Xaxim, Parecer n^o 151, Resolução n^o 091, de 26/3/2002;

 

i) Escola de Educação Básica Gomes Carneiro, rede pública estadual de ensino, município de Xaxim, Parecer n^o 153, Resolução n^o 093, de 26/3/2002;

 

j) Curso de Magistério, Escola de Educação Básica Professora Neusa Massolini, rede pública estadual de ensino, município de Xaxim, Parecer n^o 125, Resolução n^o 085, de 26/3/2002.

 

II – Educação de Jovens e Adultos

 

a) Em Nível de Ensino Fundamental e Médio, Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, rede pública estadual de ensino, município de Lages, Parecer n^o 121, Resolução n^o 081, de 26/3/2002;

 

b) Em Nível de Ensino Fundamental e Médio, Centro de Educação de Jovens e Adultos, rede pública estadual de ensino, município de Joaçaba, Parecer n^o 123, Resolução n^o 083, de 26/3/2002;

 

c) Em Nível de Ensino Médio, Colégio Cenecista Marcos Olsen, rede privada de ensino, município de Caçador, Parecer n^o 129, Resolução n^o 089, de 26/3/2002;

 

d) Em Nível de Ensino Médio, Centro de Educação de Jovens e Adultos, rede pública estadual de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 152, Resolução n^o 092, de 26/3/2002.

 

III – Ensino Superior

 

a) Curso de Letras – Licenciatura Plena em Português e Espanhol, Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, rede privada de ensino, município de Joaçaba, Parecer n^o 116, Resolução n^o 077, de 26/3/2002;

 

b) Curso de Bacharelado em Informática, Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, rede privada de ensino, município de Lages, Parecer n^o 149, Resolução n^o 090, de 26/3/2002.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 16 de abril de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado