DECRETO N^o 2.658, de 18 de julho de 2001.

 

Renova credenciamento de Instituição de Ensino Superior.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso II e art. 57 da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica renovado o credenciamento das Instituições de Ensino Superior, abaixo relacionadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos:

 

I – Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, mantida pela Fundação Educacional da Região de Joinville – FURJ, com sede no município de Joinville, Parecer n^o 123/CEE e Resolução n^o 032/CEE de 26/6/2001;

 

II – Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, mantida pela Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina, com sede no município de Tubarão, Parecer n^o 124/CEE e Resolução n^o 033/CEE de 26/6/2001.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 18 de julho de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado