DECRETO
Nº 2.914, de 30 de dezembro de 1988.
Altera a denominação de órgãos
e transforma cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional
básica da Secretaria de Estado de Coordenação Geral e Planejamento e dá
outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere
o artigo 93, item III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto
nos artigos 3º e 187 da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975, com a redação da
Lei nº 5.516, de 20 de fevereiro de 1979,
DECRETA:
Art. 1º - A
Subsecretaria de Orçamentação e Programação Financeira e a Divisão de
Programação Financeira integrantes da estrutura organizacional básica da
Secretaria de Estado de Coordenação Geral e Planejamento ficam transformadas em
Subsecretarias de Orçamentação e divisão de Acompanhamento e Análise
Orçamentária, respectivamente.
Art. 2º -
Ficam transformados, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de
Coordenação Geral e Planejamento, os cargos de provimento em comissão
integrantes do Grupo: Direção e Assessoramento Superior - DASU, constantes do
Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Art. 3º
- O detalhamento da organização operacional, a competência e o
funcionamento dos órgãos previstos no artigo 1º deste Decreto serão definidos
em regimento interno a ser elaborado pela Secretaria de Estado de Coordenação
Geral e Planejamento, aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis,
30 de dezembro de 1988.
PEDRO
IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS
ANEXO ÚNICO
(Decreto nº 2.914, de 30 de dezembro de 1988)
SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SITUAÇÃO ATUAL
|
SITUAÇÃO NOVA
|
||||
|
Nº
DE CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
Nº
DE CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
|
01 |
SUBSECRETARIA DE
ORÇAMENTAÇÃO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Subsecretário de Orçamentação e
Programação |
- |
01 |
SUBSECRETARIA DE
ORÇAMENTAÇÃO Subsecretário de Orçamentação |
- |
|
01 |
Divisão de
Programação Financeira Chefe da Divisão de Programação
Financeira |
PE-DASU-3 |
|
Divisão de
Acompanhamento e Análise Orçamentária Chefe da Divisão de
Acompanhamento e Análise Orçamentária |
PE-DASU-3 |
|
01 |
Chefe de Serviço de Editoração
(SUEGE) |
PE-DASU-1 |
01 |
SUBSECRETARIA DE
ESTUDOS GEOGRÁFICOS E ESTATÍSTICOS Assessor |
PE-DASU-1 |
|
01 |
Chefe de Serviço de Apoio
Administrativo (SUPLA) |
PE-DASU-2 |
01 |
. Serviço de
Editoração Chefe do Serviço de Editoração |
PE-DASU-2 |
|
01 |
Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo (SUOFI) |
PE-DASU-2 |
01 |
Divisão
de Geografia e Cartografia . Serviço de
Desenho Chefe do
Serviço de Desenho |
PE-DASU-2 |