DECRETO Nº 066, de 1º de março de 2011
Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011 e estabelece outras providências.
O GOVERNANDOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe
confere o art. 6º, da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações na Programação
físico-financeira do Plano Plurianual 2008/2011, referente à Secretaria do
Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST, conforme os Anexos I
e II, constante neste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de março de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Antonio Ceron
Filipe Freitas Mello
ANEXO
I
PLANO PLURIANUAL, 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Unidade
Orçamentária 26001 - Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e
Habitação - SST
Programa 0530 - Pró-
Emprego e Renda - SST
Subação 000943 –
Informações e análise sobre o mercado de trabalho – SST
|
METAS
FINANCEIRAS |
||||
|
Fonte
Recurso (Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
|
0.1.28 Outros Convênios, Ajustes e
Acordos Administrativos – Rec. Tesouro – Exercício Corrente |
1.000.000 |
100.000 |
0 |
500.000 |
|
Fonte
Recurso (Não Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
ANEXO
II
PLANO PLURIANUAL, 2008/2011
PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA
Unidade
Orçamentária 26001 - Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e
Habitação - SST
Programa 0530 - Pró-
Emprego e Renda - SST
Subação 009117 –
Inserção social da juventude – SST
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METAS
FINANCEIRAS |
||||
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Fonte
Recurso (Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
|
0.1.28 Outros Convênios, Ajustes e Acordos Administrativos - Rec. Tesouro – Exercício
Corrente |
3.960.000 |
3960.000 |
3.860.000 |
500.000 |
|
Fonte
Recurso (Não–Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |