DECRETO Nº 078, de 3 de março de 2011

 

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11 da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, do art. 7º do Decreto Federal n^o 7.257, de 4 de agosto de 2010, e do Decreto n^o 3.924, de 11 de fevereiro de 2006, e pela Resolução n^o 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos seguintes Municípios:

 

I - Ascurra: Decreto Municipal nº 2242, de 14 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

II - Balneário Piçarras: Decreto Municipal nº 229, de 7 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

III - Bela Vista do Toldo: Decreto Municipal nº 866/2011, de 15 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IV - Blumenau: Decreto Municipal nº 9.337, de 3 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

V - Cerro Negro: Decreto Municipal nº 267/2011, de 16 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VI - Frei Rogério: Decreto Municipal nº 381/2011, de 18 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VII - Guaramirim: Decreto Municipal nº 004/2011, de 24 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIII - Irineópolis: Decreto Municipal nº 2.077, de 21 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IX – Jacinto Machado: Decreto Municipal nº 011, de 23 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

X - Lages: Decreto Municipal nº 12.029, de 14 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XI - Lages: Decreto Municipal nº 12.044, de 21 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XII - Mafra: Decreto Municipal nº 3376, de 18 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIII - Navegantes: Decreto Municipal nº 115, de 14 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIV - Papanduva: Decreto Municipal nº 2134, de 21 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XV - Pomerode: Decreto Municipal nº 2.566, de 10 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVI - Rio Fortuna: Decreto Municipal nº 002/2011, de 8 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVII – Rio Rufino: Decreto Municipal nº 007/2011, de 22 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVIII - Rodeio: Decreto Municipal nº 2963, de 14 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIX - Santa Terezinha: Decreto Municipal nº 708, de 31 de janeiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XX – Timbé do Sul: Decreto Municipal nº 24, de 21 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXI - Timbó: Decreto Municipal nº 2257, de 16 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXII - Três Barras: Decreto Municipal nº 3.382, de 8 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXIII - Urubici: Decreto Municipal nº 1.264/2011, de 7 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias; e

XXIV - Vargem: Decreto Municipal nº 396, de 7 de fevereiro de 2011, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

Art. 2^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme o § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto n^o 3.924, de 11 de fevereiro de 2006.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 3 de março de 2011

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

César Augusto Grubba

João Luiz Botelho