DECRETO Nº 491, de 31 de agosto de 1999.

 

Inclui os Municípios de Lebon Régis e Matos Costa no Decreto nº 2.344, de 21 de outubro de 1997.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 71, incisos I, III e XXI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, III, “a” da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam incluídos ao Anexo do Decreto nº 2.344, de 21 de outubro de 1997, as Escolas Isoladas dos Municípios de Lebon Régis e Matos Costa.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 31 de agosto de 1999.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

 

    ANEXO

 

MUNICÍPIO	ESCOLAS	ALUNOS	SÉRIE
LEBON RÉGIS	EI ANTA GORDA	11	1ª a 4ª
	EI ANTA MORTA	5	1ª a 4ª
	EI BARRA	12	1ª a 4ª
	EI CRISTO REI	25	1ª a 4ª
	EI PERDIZINHAS	11	1ª a 4ª
	EI RIO DOS PATOS NORTE	10	1ª a 4ª
	EI RIO DOS PATOS	39	1ª a 4ª
	EI RIO DO MEIO	11	1ª a 4ª
	EI SANTA IZABEL	35	1ª a 4ª
	EI SANTA CATARINA	54	1ª a 4ª
	EI SANTO ANTONIO	11	1ª a 4ª
	EI SÃO FRANCISCO DE ASSIS	20	1ª a 4ª
	EI SÃO JOÃO MARIA	6	1ª a 4ª
	EI SÃO JOÃO BATISTA	12	1ª a 4ª
	EI SÃO JOÃO	23	1ª a 4ª
	EI SÃO SEBASTIÃO DO SUL	8	1ª a 4ª
	EI SERRA DA ESPERANÇA	6	1ª a 4ª
	EI TIRADENTES	19	1ª a 4ª
MATOS COSTA	EI MAQUINISTA MOLINA	13	1ª a 4ª
	EI NOVA ESPERANÇA	20	1ª a 4ª
	EI SÃO ROQUE	16	1ª a 4ª