DECRETO N^o 5.516, de 7 de agosto de 2002

 

Dispõe sobre denominação honorífica à Organização Policial Militar.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição Estadual,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica denominado, a título honorífico, Grupo de Bombeiro Militar Cabo José Luiz de Andrade, o 1^o Grupo do 2^o Pelotão da 3ª Companhia do 1^o Batalhão de Bombeiro Militar, com sede no município de Braço do Norte.

 

Art. 2^o Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3^o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 7 de agosto de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado