DECRETO nº  2.974, de 19 de junho de 1998

 

Remaneja cargo do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do poder Executivo Estadual.

 

O      GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 21, § 1º, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e no artigo 120 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Fica remanejado do quantitativo de cargos pertencente à estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, para o quantitativo de cargos pertencente à estrutura da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo de provimento efetivo, de Assistente Social, código 535, nível ONS-15, referência A, do Grupo Ocupações de Nível Superior, do Quadro Unico de Pessoal da Administração Direta, do qual é ocupante, Vera Lúcia Alves Schneider, Matrícula nº  239.282-8-01.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 19 de junho de 1998

      PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA