DECRETO N^o 343, de 8 de julho de 1999

 

Substitui integrantes do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério - FUNDEF.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 4^o, § 1^o, inciso II, da Lei n^o 9.424, de 24 de dezembro de 1996,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica o representante da União Catarinense de Estudantes Secundaristas - UCES no Conselho Estadual do FUNDEF, nomeado pelo Decreto n^o 256, de 25 de maio de 1999, substituído por Adriano Augusto da Cruz.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Florianópolis, 8 de julho de 1999

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO