DECRETO Nº 067, de 1º de
março de 2011
Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011 e estabelece outras providências.
O GOVERNANDOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe
confere o art. 6º, da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações na Programação
físico-financeira do Plano Plurianual 2008/2011, referente à Secretaria do
Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST, conforme os Anexos I
e II, constante neste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º de março de 2011
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Antonio Ceron
Filipe Freitas Mello
ANEXO
I
PLANO PLURIANUAL, 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Unidade
Orçamentária 26093 Fundo Estadual de Assistência Social
Programa 0510 Proteção
Social do Programa Bolsa-Família - SST
Subação 002071
Coordenação Estadual Bolsa Família – SST
|
METAS
FINANCEIRAS |
||||
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Fonte Recurso
(Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
|
0.6.25 Convenio – Progr. Assit. Social – Rec. Outra FR – Exerc.
Anteriores |
0 |
0 |
160.000 |
80.000 |
|
Fonte Recurso (Não Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
PLANO PLURIANUAL, 2008/2011
PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA
Unidade
Orçamentária 26001 Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e
Habitação - SST
Programa 0510 Proteção
Social Básica e Especial
Subação 010049 – Apoio
ao abrigamento e à rede socioassistencial municípios atingidos por desastres -
SST
|
METAS
FINANCEIRAS |
||||
|
Fonte Recurso
(Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
|
0.1.32 Transferência de União – Sit. De
Emergência e Calamidade – Rec. Do Tesouro – Exerc. Corrente |
0 |
7.000.000 |
10.000 |
60.000 |
|
Fonte Recurso (Não–Orçamentária) |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |