DECRETO Nº 1.494, de 14 de julho de 2000.

 

Autoriza o funcionamento do Ensino Médio e Educação Profissional e Ensino Superior

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Ensino Médio e Educação Profissional nos estabelecimentos abaixo relacionados:

 

I – Ensino Médio:

 

a) Escola Técnica Tupy, da rede particular de ensino, município de São Bento do Sul – Parecer nº 171/CEE, de 27 de junho de 2000.

 

II – Educação Profissional:

 

a) Colégio Cenecista Castro Alves, da rede particular de ensino, município de Dionísio Cerqueira, Curso de Educação Profissional na Área Gestão, com Habilitação Técnico em Contabilidade – Parecer nº 153/CEE, de 13 de junho de 2000.

 

b) Centro de Educação Profissional Hermann Hering, da rede estadual de ensino, município de Blumenau, Curso de Educação Profissional na Área de Informática, com Habilitação Técnico em Informática – Parecer nº 154/CEE, de 13 de junho de 2000.

 

c) Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, município de Blumenau, Curso de Educação Profissional na Área de Indústria, com Habilitação Técnico em Vestuário – Parecer nº 155/CEE, de 13 de junho de 2000.

 

d) Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, município de Xanxerê, Curso de Educação Profissional na Área de Indústria, com Habilitação Técnico em Eletromecânica – Parecer nº 156/CEE, de 13 de junho de 2000.

 

e) Centro de Educação Profissional do SENAC, município de Chapecó, Curso de Educação Profissional na Área do Comércio, com Habilitação Técnico em Vendas e Representação Comercial – Parecer nº 157/CEE, de 13 de junho de 2000.

 

f) Escola de Educação Básica Dr. Otto Feuerschuette, da rede estadual de ensino, em parceria com o SENAI, município de Capivari de Baixo, Curso de Educação Profissional na Área da Indústria, com Habilitação Técnico em Montagem e Manutenção de Sistemas de Gás Combustível – Parecer nº 158/CEE, de 13 de junho de 2000.

 

g) Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, município de Blumenau, Curso de Educação Profissional na Área da Indústria, com Habilitação Técnico em Eletromecânica – Parecer nº 159/CEE, de 13 de junho de 2000.

 

h) Escola Técnica Tupy, da rede particular de ensino, município de São Bento do Sul, Cursos de Educação Profissional na Área da Informática, com Habilitação Técnico em Informática e na Área de Indústria, com Habilitação Técnico em Eletrônica e Técnico em Mecânica – Parecer nº 171/CEE, de 27 de junho de 2000.

 

i) Centro de Ensino Profissionalizante Vida – CEPROVI, da rede particular de ensino, município de Palhoça, Curso Técnico de Atividades de Saúde, com Habilitação em Enfermagem – Parecer nº 172/CEE, de 27 de junho de 2000.

 

III – Ensino Superior:

 

a) Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (em acompanhamento) – UNIDAVI, na Faculdade de Ciências Sociais, Humanas e Licenciaturas – FaCSHuL, município de Rio do Sul, Curso de Psicologia – Habilitação Bacharelado e Psicólogo – Parecer nº 173/CEE, de 27 de junho de 2000.

 

b) Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (em acompanhamento) – UNIDAVI, município de Ituporanga, Curso de Pedagogia – Habilitação Magistério da Pré-Escola à 4ª série do Ensino Fundamental – Parecer nº 179/CEE, de 4 de julho de 2000.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 14 de julho de 2000.

 

PAULO ROBERTO BAUER

Governador do Estado, em exercício