DECRETO N^o 2.656, de 18 de julho de 2001.

 

Credencia Instituição e autoriza o funcionamento de Curso de Educação Profissional na Área da Saúde – Técnico em Saúde.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica credenciada a Escola de Prótese Odontológica – EPRODONTO, pertencente à rede particular de ensino, e autorizado o funcionamento do Curso de Educação Profissional na Área da Saúde – Técnico em Saúde, com habilitação em Laboratório de Prótese Dentária, no município de Jaraguá do Sul, Parecer n^o 120/CEE, de 19/6/2001.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 18 de julho de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado