DECRETO No 2.192, de 27 de março de 2001.

 

Homologa a Resolução.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

DECRETA:

 

Art. 1o Fica homologada a Resolução no 001/CES/2001, em anexo, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, em 14 de março de 2001, com respectivo Anexo.

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 27 de março de 2001.

 

PAULO ROBERTO BAUER

Governador do Estado, em exercício

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

 

RESOLUÇÃO 001/CES/2001

 

Aprova a Política de Medicamentos para o Estado de Santa Catarina

 

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a necessidade de cumprir as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos editada na Portaria nº 3.916, de 30/10/98;

 

Considerando a necessidade de cumprir as determinações do Ministério da Saúde sobre a alocação dos recursos para a Assistência Farmacêutica, constantes, sobretudo, nas Portarias 176/99, 1077/99 e 204/96;

 

Considerando a necessidade de selecionar medicamentos essenciais capazes de solucionar a maioria dos problemas de saúde da população, através de uma terapia eficaz, segura e de baixo custo;

 

Considerando a necessidade de promover e incentivar o uso racional de medicamentos de alta complexidade e outros;

 

Considerando a necessidade de ampliar a produção de Medicamentos com segurança e eficácia, bem como sua regulamentação sanitária,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a Política de Medicamentos para o Estado de Santa Catarina, com os quatro eixos programáticos delineados para a atenção farmacêutica, nos seguintes termos:

 

a) Medicamentos que compõem a Assistência Farmacêutica Básica, normatizada através da Portaria nº 176, de 08/03/99, comtemplando as patologias de atenção básica, conforme item 1, do Anexo I, desta Resolução;

 

b) Medicamentos que atendem o Programa de Saúde Mental, estruturado conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 1.077, de 24/08/99, conforme item 2, do Anexo I, desta Resolução;

 

c) Medicamentos para a atenção ao “Programa de Medicamentos Excepcionais”, que atendam às patologias definidas em portarias específicas do Ministério da Saúde, conforme item 3, do Anexo I, desta Resolução;

 

d) Medicamentos aos Programas do Ministério da Saúde, para atenção às patologias de Tuberculose, Dermatologia Sanitária, Meningite, Diabetes e DST/AIDS, conforme item 4, do Anexo I, desta Resolução.

 

Art. 2º - Estabelecer a competência de gerenciamento e fiscalização sobre a execução da Assistência Farmacêutica, bem como a farmacovigilância e a farmacoepidemiologia aos órgãos designados na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde.

 

Art. 3º - Determinar que, pelo não cumprimento das condições e responsabilidades estabelecidas na Portaria 176/99, quanto à Assistência Farmacêutica Básica, o gestor municipal ficará sujeito à suspensão dos recursos financeiros e/ou medicamentos, conforme pactuação específica, definida no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite.

 

Art. 4º - A Secretaria de Estado da Saúde deverá, no prazo máximo de cento e oitenta dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, apresentar ao Conselho Estadual de Saúde a proposta de Plano Estadual de Farmacoepidemiologia e Farmacovigilância, a partir do disposto na Portaria 3.916/MS.

 

Art. 5º - O Conselho Estadual de Saúde promoverá a revisão desta Resolução, no prazo de 60 (sessenta) dias, após ouvidas as recomendações da Comissão de Vigilância em Saúde, assessorada pela Câmara de Técnica de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde, a respeito de proposta apresentada pelo sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina.

 

Art. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 14 de março de 2001.

 

JOÃO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA

Presidente do CES/SC

 

 

ANEXO I

RESOLUÇÃO 001/CES/2001

 

 

ITEM 1 – RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – 2001

 

A) Analgesia e Anti-piréticos:

1. Ácido Acetilsalicílicoicilico 100 mg .............................................................Comprimido

2. Ácido Acetilsalicílico 500 mg ......................................................................Comprimido

3. Dipirona 500 mg/ml Solução Injetável ................................................................Ampola

4. Paracetamol 500 mg ...................................................................................Comprimido

5. Paracetamol 100 mg/ml Solução Oral ...................................................................Frasco

 

B) Anti-bacterianos:

6. Amicacina sol. Inj. 50 mg/ml (sulfato) .....................................................Frasco/Ampola

7. Ampicilina pó – solução Inj. 1 g (sol. Sódica) ...........................................Frasco/Ampola

8. Amoxicilina 500 mg ...........................................................................................Cápsula

9. Amoxicilina 250 mg/ml Pó susp oral .....................................................................Frasco

10. Benzilpenicilina Benzatina 1200.000 UI Inj ............................................Frasco/Ampola

11. Benzilpenicilina Procaína + Potássica 400.000 UI Inj ..............................Frasco/Ampola

12. Benzilpenicilina Benzatina 600.000 UI ...................................................Frasco/Ampola

13. Cefalexina 500 mg ...........................................................................................Cápsula

14. Eritromicina 500 mg (Estearato ou Etilsuccinato) ..........................Comprimido/Cápsula

15. Eritromicina susp oral 125 mg/ 5 ml (Estearato ou Etilsuccinato) .........................Frasco

16. Sulfametoxazol 200 mg + Trimetoprina 40 mg/ 5 ml ...........................................Frasco

17. Sulfametoxazol 400 mg + Trimetoprina 80 mg ...........................................Comprimido

18. Ciprofloxacino 500 mg ..............................................................................Comprimido

 

C) Anti-ácidos – Anti-ulcerosos:

19. Hidróxido de Alumínio e Magnésio susp .............................................................Frasco

20. Ranitidina Cloridrato 150 mg ....................................................................Comprimido

 

D) Anti-anêmicos:

21. Ácido Fólico 5 mg .....................................................................................Comprimido

22. Sulfato Ferroso 25-30 mg Fe/ml sol. Oral ............................................................Frasco

23. Sulfato Ferroso 200-300 mg .......................................................................Comprimido

 

E) Anti-depressivos:

24. Amitriptilina 25 mg ..................................................................................Comprimido

25. Clomipramina 25 mg .......................................................................................Cápsula

 

F) Anti-fúngicos Sistêmicos e Locais:

26. Cetoconazol 200 mg .................................................................................Comprimido

27. Fluconazol 10 mg ............................................................................................Cápsula

28. Miconazol Nitrato 2% creme ................................................................................Tubo

29. Nistatina Creme Vaginal 25.000 UI/g ....................................................................Tubo

30. Nistatina Susp. Oral 100.000 UI/ml .....................................................................Frasco

 

G) Anti-inflamatórios não Esteróides:

31. Ibuprofeno 300 mg ....................................................................................Comprimido

32. Ácido Acetil Salicílico 500 mg ...................................................................Comprimido

 

H) Anti-inflamatórios Esteróides:

33. Prednisona 5 mg .......................................................................................Comprimido

34. Prednisona 20 mg .....................................................................................Comprimido

 

I) Anti-alérgico:

35. Dexclorfeniramina Maleato 2 mg ...............................................................Comprimido

36. Prometazina 25 mg ...................................................................................Comprimido

 

J) Anti-concepcional:

37. Levonorgestrel 0,15 mg + Etinilestradiol 0,03 mg ...............................................Drágea

 

K) Anti-parkinsoniano:

38. Biperideno Cloridrato 2 mg .......................................................................Comprimido

39. Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg ........................................................Comprimido

 

L) Ansiolíticos, Antipsicóticos, Anti-convulsivantes:

40. Ácido Valpróico 250 mg ............................................................................Comprimido

41. Carbamazepina 200 mg .............................................................................Comprimido

42. Carbamazepina 20 mg/ml Suspensão  ..................................................................Frasco

43. Clorpromazina 100 mg ..............................................................................Comprimido

44. Diazepan 5 mg ..........................................................................................Comprimido

45. Fenitoína 100 mg ......................................................................................Comprimido

46. Fenobarbital 100 mg ..................................................................................Comprimido

47. Fenobarbital 4% sol. oral gts ...............................................................................Frasco

48. Haloperidol 5 mg .......................................................................................Comprimido

49. Valproato de Sódio 50 mg/ml Suspensão .............................................................Frasco

 

M) Anti-eméticos:

50. Metoclopramida 4% sol. oral ...............................................................................Frasco

 

N) Anti-Espasmódicos:

51. Hioscina 10 mg .........................................................................................Comprimido

 

O) Anti-Gotosos:

52. Alopurinol 100 mg ....................................................................................Comprimido

53. Colchicina 0,5 mg .....................................................................................Comprimido

 

P) Anti-Parasitários:

54. Albendazol 400 mg ...................................................................................Comprimido

55. Benzoato de Benzila 25% loção ..........................................................................Frasco

56. Mebendazol 20 mg/ml susp ................................................................................Frasco

57. Mebendazol 100 mg .................................................................................Comprimido

58. Metronidazol 4% susp ........................................................................................Frasco

59. Metronidazol 250 mg ................................................................................Comprimido

60. Metronidazol 5% Creme Vaginal ..........................................................................Tubo

 

Q) Anti-Virais:

61. Aciclovir 200 mg ......................................................................................Comprimido

 

R) Broncodilatadores:

62. Aminofilina Sol. Injetável 24 mg/ml .................................................................Ampola

63. Fenoterol Bromidrato 5 mg/ml Gotas (Nebulização) ............................................Frasco

64. Salbutamol 0,4 mg/ml sol. oral ...........................................................................Frasco

65. Salbutamol 2 mg .......................................................................................Comprimido

66. Teofilina 100 mg .......................................................................................Comprimido

 

S) Cardiovasculares:

67. Captoprila 25 mg Comp. Sulcado ...............................................................Comprimido

68. Digoxina 0,25 mg ......................................................................................Comprimido

69. Espironolactona 25 mg ..............................................................................Comprimido

70. Furosemida 40 mg .....................................................................................Comprimido

71. Hidralazina Cloridrato 25 mg .....................................................................Comprimido

72. Hidroclorotiazida 50 mg ............................................................................Comprimido

73. Isossorbida Dinitrato 5 mg sub-lingual .......................................................Comprimido

74. Metildopa 250 mg (comp. revestido) ..........................................................Comprimido

75. Nifedipina 20 mg (com liberação controlada) ..............................................Comprimido

76. Propanolol Cloridrato 40 mg ......................................................................Comprimido

77. Quinidina Sulfato 200 mg .........................................................................Comprimido

78. Verapamila Cloridrato 80 mg .....................................................................Comprimido

 

T) Dermatológicos Tópicos:

79. Dexametasona creme 0,1% ...................................................................................Tubo

80. Miconazol Nitrato 2% creme ................................................................................Tubo

81. Neomicina Sulfato 5 mg + Bacitracina Zíncica 250 UI/g Pomada .......................Bisnaga

82. Permanganato de Potássio 100 mg .............................................................Comprimido

 

U) Hiploglicemiante Oral:

83. Glibenclamida 5 mg ..................................................................................Comprimido

84. Metformina 500 mg/ 850 mg .....................................................................Comprimido

 

V) Hormônio Sexual:

85. Estrogênios Conjugados 0,625 mg ......................................................................Drágea

86. Estrogênios Conjugados 0,625 mg/g creme ............................................................Tubo

 

X) Nutrientes:

87. Cloreto de Sódio 0,9% Sol. Injetável 500 ml ........................................................Frasco

88. Glicose Sol. Injetável 5% 500 ml .........................................................................Frasco

89. Piridoxina Cloridrato 40 mg .......................................................................Comprimido

90. Retinol Palmitato 200.000 UI ...........................................................................Cápsula

91. Sais para Reidratação Oral Pó p/ 1 litro ............................................................Envelope

 

 

ITEM 2 – RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS QUE COMPÕEM O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL

 

1. Amitriptilina 25 mg ..................................................................................Comprimido

2. Carbamazepina 200 mg .............................................................................Comprimido

3. Diazepan 10 mg ........................................................................................Comprimido

4. Fenitoína 100 mg ......................................................................................Comprimido

5. Fenobarbital 100 mg .................................................................................Comprimido

6. Haloperidol 5 mg ......................................................................................Comprimido

 

 

ITEM 3 – RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM O PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS

 

1. Acitretina 10 mg ............................................................................................Cápsula

2. Acitretina 25 mg ............................................................................................Cápsula

3. Calcitriol / Alfacalcidol 0,25 mcg ....................................................................Cápsula

4. Azatioprina 50 mg ..........................................................................................Cápsula

5. Bromocriptina 2.5 mg .....................................................................................Cápsula

6. Ciclosporina 10 mg .........................................................................................Cápsula

7. Ciclosporina 25 mg .........................................................................................Cápsula

8. Ciclosporina 50 mg .........................................................................................Cápsula

9. Ciclosporina 100 mg .......................................................................................Cápsula

10. Clozapina 100 mg .........................................................................................Cápsula

11. Danazol 100 mg ............................................................................................Cápsula

12. Deferoxamina 500 mg ...................................................................................Ampola

13. Desmopressina 0.1 mg/ml nasal .......................................................................Frasco

14. Dornase Alfa 2,5 mg ..........................................................................Frasco/Ampola

15. Lipase 4.000 U + Amilase 20.000 U + Protease 25.000 ...................................Cápsula

16. Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 UI ...................................Frasco/Ampola

17. Eritropoetina Humana Recombinante 4.000 UI ...................................Frasco/Ampola

18. Eritropoetina Humana Recombinante 3.000 UI ...................................Frasco/Ampola

19. Goserelina 3,6 mg ............................................................................Seringas Prontas

20. Hidróxido de Ferro E. V ................................................................................Ampola

21. Imunoglobulina Humana Endevenso 1,0 g ..........................................Frasco/Ampola

22. Interferon Alfa 2a ou 2b 3.000.000 UI .................................................Frasco/Ampola

23. Interferon Alfa 1b 3.000.000 UI ..........................................................Frasco/Ampola

24. Interferon Alfa 2b 9.600.000 UI ..........................................................Frasco/Ampola

25. Lamotrigina 100 mg ..............................................................................Comprimido

26. Micofenalato Mofetil 500 mg .................................................................Comprimido

27. Olanzapina 10 mg ..................................................................................Comprimido

28. Penicilamina 250 mg ...................................................................................Cápsulas

29. Tacrolimus 1 mg .........................................................................................Cápsulas

30. Tacrolimus 5 mg .........................................................................................Cápsulas

31. Ribavirina ..............................................................................................Comprimido

32. Somatotrofina Recombinante Humana 4 UI ..................................................Ampola

33. Sulfassalazina 500 mg ............................................................................Comprimido

34. Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum ...........................................Frasco/Ampola

35. Triptorelina / Leuprolida Acetato 3,75 mg .....................................................Ampola

36. Vigabatrin 500 mg .................................................................................Comprimido

 

 

ITEM 4 – RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM OS PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

A) Dermatologia Sanitária

1. Blister Calendário Multibacilar

2. Blister Clendário Paucibacilar

3. Multibacilar Infantil, importado

4. Paucibacilar Infantil, importado

5. Clofazimina

6. Dapsona (DDS)

7. Minociclina

8. Ofloxacino

9. Prednisona

10. Rifampicina

11. Talidomina

12. Blister Paucibacilar Importado Rom.

 

B) Tuberculose

1. Estrptomicina

2. Etambutol

3. Etionamida

4. Isoniazida

5. Isoniazida + Rifampicina

6. Pirazinamida

7. Rifampicina

 

C) Meningite

1. Rifampicina susp. e comprimido

 

D) Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST/AIDS

1. Zidovudina (AZT)

2. Didanosina (DDI)

3. Zalcitabina (DDC)

4. Lamivudina (3TC)

5. Estavudina (D4T)

6. Delavirdina

7. Efavirenz

8. Nevirapina

9. Indinavir

10. Saquinavir

11. Ritonavir

12. Nelfinavir

13. Ganciclovir

14. Talidomida

15. Outros anti retrovirais

 

E) Diabetes

1. Insulina Humana NPH