DECRETO N^o 2.225, de 4 de abril de 2001.

 

Reconhece Ensino Fundamental e Médio e renova reconhecimento.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso II, da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica reconhecido o Curso de Ensino Fundamental e Médio nos estabelecimentos de ensino, abaixo relacionados:

 

I – Ensino Fundamental:

 

a) Colégio Santos Anjos, da rede particular de ensino, município de Porto União – Parecer n^o 021/CEE e Resolução n^o 003/CEE, de 1^o/3/2001.

 

II – Ensino Médio:

 

a) Colégio Francisco José Ferreira Neto, da rede particular de ensino, município de São José – Parecer n^o 032/CEE e Resolução n^o 004/CEE de 13/3/2001.

 

Art. 2^o Renova reconhecimento do Curso de Ensino Médio, do Colégio Santos Anjos, da rede particular de ensino, município de Porto União – Parecer n^o 021/CEE e Resolução n^o 003/CEE de 1^o/3/2001.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 4 de abril de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado