DECRETO N^o 4.831, de 24 de maio de 2002

 

Reconhece cursos de Ensino Médio.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam reconhecidos os Cursos de Ensino Médio, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

I - Escola de Ensino Médio Dr. Hans Dieter Schmidt, rede pública estadual de ensino, município de Joinville, Parecer n^o 171, Resolução n^o 103, de 9/4/2002;

 

II - Escola de Educação Básica Francisco Altamir Wagner, rede pública estadual de ensino, município de Rio do Sul, Parecer n^o 172, Resolução n^o 104, de 9/4/2002;

 

III - Escola de Educação Básica Intendente José Fernandes, rede pública estadual de ensino, município de Florianópolis, Parecer n^o 174, Resolução n^o 106, de 9/4/2002;

 

IV - Escola de Educação Básica José Teixeira Nunes, rede pública estadual de ensino, município de Tubarão, Parecer n^o 192, Resolução n^o 109, de 16/4/2002;

 

V - Escola de Educação Básica Osvaldo Ferreira de Mello, rede pública estadual de ensino, município de Tigrinhos, Parecer n^o 193, Resolução n^o 110, de 16/4/2002;

 

VI - Colégio Marista Frei Rogério, rede privada de ensino, município de Joaçaba, Parecer n^o 194, Resolução n^o 111, de 16/4/2002;

 

VII - Escola de Educação Básica Osvaldo Reis, rede pública estadual de ensino, município de Brusque, Parecer n^o 195, Resolução n^o 112, de 16/4/2002.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 24 de maio de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado