DECRETO N^o 3.842, de 4 de janeiro de 2002

 

Autoriza o funcionamento de cursos de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam autorizados a funcionar os cursos de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

I –  Ensino Fundamental

 

a)      Ensino Fundamental de 5^a a 8^a série, Centro Educacional Companhia do Saber, rede particular de ensino, município de São José, Parecer n^o 400, de 4/12/2001;

 

b)      Ensino Fundamental de 1^a a 8^a série, Colégio Viscaya, rede particular de ensino, município de Itapoá, Parecer n^o 401, de 4/12/2001.

 

II – Ensino Médio

 

a) Ensino Médio de 1^a a 3^a série, Colégio Viscaya, rede particular de ensino, município de Itapoá, Parecer n^o 402, de 4/12/2001.

 

III - Educação de Jovens e Adultos

 

a) Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio, Colégio Decisão, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer n^o 406, de 4/12/2001.

 

IV – Educação Profissional

 

a)       Educação Profissional de Nível Técnico, Área de Química, Habilitação Técnico em Química, Centro de Educação Profissional Abílio Paulo, rede pública estadual de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 392, de 4/12/2001;

 

b)      Educação Profissional de Nível Técnico, Área da Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, Escola Técnica Advance Internacional, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer n^o 395, de 4/12/2001;

 

c)       Educação Profissional de Nível Técnico, Área da Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, Centro de Ensino e Treinamento em Enfermagem Sallus, rede particular de ensino, município de Imbituba, Parecer n^o 396, de 4/12/2001.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 4 de janeiro de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado