DECRETO Nº 1.374, de 20 de maio de 2008

 

Homologa Resolução 002/CES/2008, do Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando de sua competência privativa que lhe confere o art.71, incisos I e IV, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica homologada a Resolução 002/CES/2008, do Conselho Estadual da Saúde, que aprova o Plano de Ação de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina 2008.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 20 de maio de 2008.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

 

 

 

RESOLUÇÃO 002/CES/2008

                                                   

 

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e considerando as diretrizes contidas no Pacto pela Vida (Portaria 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, 

RESOLVE

1. Aprovar o PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SC 2008, estruturado em três eixos básicos: 1) Organização e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; 2) Ação Regulatória: Vigilância de Produtos, Serviços e de Ambiente; 3) Construção da Consciência Sanitária: Mobilização, Participação e Controle Social.

 

Florianópolis, 26 de março de 2008.

 

Carmen Emília Bonfá Zanotto

PRESIDENTE DO CES/SC