DECRETO No 3.239, de
19 de outubro de 2001
Credencia instituição e autoriza o funcionamento de
Curso de Educação Profissional de nível técnico.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o
art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11,
incisos I e III da Lei Complementar no 170, de 7 de agosto de
1998,
DECRETA:
Art. 1o Fica credenciado o Colégio
Vale do Itajaí e autorizado a funcionar o Curso de Educação Profissional de
Nível Técnico, na Área da Saúde com habilitação Técnico em Análises Clínicas,
rede particular de ensino, município de Blumenau, Parecer no
283 de 25/9/2001.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de outubro de 2001.
Governador do Estado