DECRETO N^o 3.312, de 1^o de novembro de 2001

 

Reconhece cursos técnicos de Educação Profissional e de Educação de Jovens e Adultos.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam reconhecidos os Cursos Técnicos de Educação Profissional e de Educação de Jovens e Adultos, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

I – Curso Técnico de Móveis e Esquadrias, Escola Técnica de São Bento do Sul, rede particular de ensino, município de São Bento do Sul, Parecer n^o 301, Resolução n^o 098, de 2/10/2001;

 

II – Curso Técnico em Turismo e Hotelaria, Escola de Educação Básica Dr. Tufi Dippe, rede pública estadual de ensino, município de Joinville, Parecer n^o 302, Resolução n^o 099, de 2/10/2001;

 

III – Curso Técnico em Administração, Colégio Cenecista Concórdia, rede particular de ensino, município de Concórdia, Parecer n^o 303, Resolução n^o 100, de 2/10/2001;

 

IV – Curso Técnico em Carnes e Derivados, Centro de Tecnologia em Alimentos do SENAI, rede particular de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 304, Resolução n^o 101, de 2/10/2001;

 

V – Curso Técnico em Enfermagem, Escola de Educação Básica Dom João Becker, rede pública estadual de ensino, município de Brusque, Parecer n^o 306, Resolução n^o 103, de 2/10/2001;

 

VI – Curso Técnico em Enfermagem, Centro de Formação Profissional do SENAC, rede particular de ensino, município de Brusque, Parecer n^o 307, Resolução n^o 104, de 2/10/2001;

 

VII – Curso Técnico em Edificações, Centro de Tecnologia do SENAI, rede particular de ensino, município de Blumenau, Parecer n^o 308, Resolução n^o 105, de 2/10/2001;

 

VIII – Curso Técnico em Alimentos, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede particular de ensino, município de São Miguel d’Oeste, Parecer n^o 316, Resolução n^o 108, de 9/10/2001;

 

IX – Curso de Educação de Jovens e Adultos, Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, rede pública estadual de ensino, município de Ibirama, Parecer n^o 305, Resolução n^o 102, de 2/10/2001.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 1^o de novembro de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado