DECRETO N^o 5.458, de 29 de julho de 2002

 

Reconhece cursos de Ensino Médio, Educação Profissional e Ensino Superior.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam reconhecidos os Cursos de Ensino Médio, Educação Profissional e Ensino Superior, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

a) Ensino Médio, Escola de Educação Básica Lindolfo Collor, rede pública estadual de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 316, Resolução n^o 140, de 9/7/2002;

 

b) Curso Técnico em Estilismo em Confecção Industrial, Centro de Tecnologia do Vestuário do SENAI, rede privada de ensino, município de Blumenau, Parecer n^o 309, Resolução n^o 138, de 2/7/2002;

 

c) Curso Técnico em Eletromecânica, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Tubarão, Parecer n^o 317, Resolução n^o 141, de 9/7/2002;

 

d) Curso Técnico em Montagem e Manutenção de Sistemas de Gás Combustível, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede privada de ensino, município de Capivari de Baixo, Parecer n^o 318, Resolução n^o 142, de 9/7/2002;

 

e) Curso de Bacharelado em Gestão de Lazer e Eventos, Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, rede privada de ensino, município de Balneário Camboriú, Parecer n^o 314, Resolução n^o 139, de 2/7/2002;

 

f) Curso de Comunicação Social – Habilitação em Publicidade e Propaganda, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, rede privada de ensino, municípios de Tubarão e Palhoça, Parecer n^o 319, Resolução n^o 143, de 9/7/2002;

 

g) Curso de Administração – Habilitação em Administração de Empresas, Faculdade de Administração do Alto Vale do Rio Tubarão – FAAVART, rede privada de ensino, município de Orleans, Parecer n^o 320, Resolução n^o 144, de 9/7/2002;

 

h) Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências da Linguagem e respectivo Programa de Mestrado Acadêmico em Ciências da Linguagem, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, rede privada de ensino, município de Tubarão, Parecer n^o 322, Resolução n^o 145, de 9/7/2002;

 

i) Curso de Pedagogia – Habilitação em Séries Iniciais do Ensino Fundamental e Educação Especial, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, rede privada de ensino, município de Tubarão, nos Campi de Tubarão e Araranguá, Parecer n^o 323, Resolução n^o 146, de 9/7/2002.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 29 de julho de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado