DECRETO N^o 4.573, de 19 de julho de 2006

 

Aprova o Protocolo de Intenções n^o 11.295/2006-0, celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia – SED, e a Intel Semicondutores do Brasil Ltda, com sede no município de São Paulo/SP.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica aprovado o Protocolo de Intenções n^o 11.295/2006-0, que a este acompanha, em extrato, celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia – SED e a Intel Semicondutores do Brasil Ltda, com sede no município de São Paulo/SP.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 19 de julho de 2006.

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SED - EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções n^o 11.295/2006-0. CONVENENTES: O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia - SED, e Intel Semicondutores do Brasil Ltda, com sede no município de São Paulo/SP. OBJETO: A colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação - SED/SC e a INTEL no desenvolvimento de programas e projetos voltados a inclusão digital de professores e alunos e à modernização tecnológica da rede pública estadual de ensino visando à melhoria da qualidade da educação em Santa Catarina. PRAZO E VIGÊNCIA: 1 (um) ano, e sua vigência a partir da data de publicação, deste extrato no DOE. DATA: Florianópolis, 27 de junho de 2006. SIGNATÁRIOS: Elisabete Nunes Anderle, pela Secretaria, e Oscar Vaz Clarke, pela INTEL.