DECRETO N°
4.560, de 14 de junho de 2006
Dispõe sobre a
alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2004/2007 e estabelece
outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que
lhe confere o Parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 13.673, de 9
de janeiro de 2006,
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações na Programação financeira
do Plano Plurianual 2004/2007, referente ao Departamento Estadual de
Infra-Estrutura - DEINFRA, conforme Anexo Único, constante neste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de junho de 2006.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2004/2007
PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA
|
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
|
620 –CONSTRUÇÃO DE
OBRAS RODO-VIÁRIAS |
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|
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|
|
1762
- SC-439 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão – Trecho Urupema – Rio Rufino – Urubici |
Km |
50 |
OGE |
15.000.000,00 |
|
3033
- BR-282 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão – Trecho Florianópolis – Divisa com
Argentina |
Km |
125 |
OGE |
22.000.000,00 |