DECRETO N^o 3.537, de 30 de setembro de 2005

 

Constitui Comissão Especial destinada a coordenar as comemorações do Bicentenário do Nascimento de Jerônimo Francisco Coelho.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III da Constituição do Estado, e

 

Considerando que em setembro de 2006, comemora-se o Bicentenário do Nascimento de Jerônimo Francisco Coelho, uma das mais proeminentes figuras da História Brasileira,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica criada a Comissão Estadual para a organização das comemorações do Bicentenário do Nascimento de Jerônimo Francisco Coelho, composta pelos seguintes membros:

 

I – Secretário de Estado da Comunicação;

II – Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia;

III – Secretário de Estado da Cultura, Turismo e Esporte;

IV – Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis;

V – Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville;

VI – Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Laguna;

VII – 1 (um) representante da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina - FAPESC;

VIII – 1 (um) representante da Fundação Catarinense de Cultura - FCC;

IX – 1 (um) representante da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC;

X – 1 (um) representante do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina – IHGSC;

XI – 1 (um) representante da Prefeitura Municipal de Florianópolis;

XII – 1 (um) representante da Prefeitura Municipal de Joinville;

XIII – 1 (um) representante da Prefeitura Municipal de Laguna;

XIV – 1 (um) representante da 14ª Brigada de Infantaria Mecanizada;

XV – 1 (um) representante da Academia Catarinense de Letras;

XVI – 1 (um) representante da Associação Catarinense de Imprensa;

XVII – 1 (um) representante da Grande Loja de Santa Catarina;

XVIII – 1 (um) representante do Grande Oriente de Santa Catarina;

XIX – 1 (um) representante do Grande Oriente do Estado de Santa Catarina;

XX – 1 (um) representante da Academia Catarinense Maçônica de Letras; e

XXI – 1 (um) representante da Associação Catarinense de Engenharia.

 

Art. 2^o Compete à Comissão referida no art. 1^o, efetivar ações visando à implementação do projeto relativo as comemorações do Bicentenário do Nascimento de Jerônimo Francisco Coelho.

 

Parágrafo único. A Comissão, por deliberação da maioria de seus membros, poderá convidar outras entidades, públicas e privadas, a participarem de suas atividades, sem direito a voto.

 

Art. 3^o A Comissão será presidida e coordenada pelo Secretário de Estado de Comunicação, que poderá baixar os demais atos para o fiel cumprimento das disposições estabelecidas neste Decreto, e terá duração por tempo indeterminado, enquanto perdurarem as atividades relativas as comemorações do Bicentenário do Nascimento de Jerônimo Francisco Coelho.

 

Art. 4^o A Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte e as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Joinville e Laguna darão o suporte administrativo necessário às reuniões da Comissão.

 

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 30 de setembro de 2005

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado