DECRETO No
2.217, de 2 de abril de 2001.
Nomeia integrantes para compor a Comissão Estadual de Agrotóxicos - CEA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando
da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 11.069, de 29 de dezembro de 1998, e de
acordo com os arts. 61 e 62, do Decreto no 1.900, de 12 de
dezembro de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1o Ficam nomeadas as seguintes pessoas para
comporem a Comissão Estadual de Agrotóxicos – CEA, que terá a presidí-la, o
Representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da
Agricultura:
I – Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura - SDA:
a) Titular:
Antônio Augusto da Silva Aquini;
b) Suplente:
Luiz Affonso Cesa;
II - Secretaria de Estado da Saúde - SES:
a) Titular: Antônio Anselmo Granzoto de Campos;
b) Suplente:
Jorge Sidnei Abraão;
III –
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF:
b) Suplente: Manoel Francisco Carvalho Paes de Andrade Neto;
IV –
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM:
a) Titular:
Eduardo Amaral;
b) Suplente:
Robson Ávila Wolff;
V – Fundação
do Meio Ambiente - FATMA:
a) Titular:
Mário Leal;
b) Suplente:
João Tadeu G. de Almeida;
VI – Companhia
Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC:
a) Titular:
Milton Luiz Breda;
b) Suplente:
Robison Borges;
VII – Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI:
a) Titular:
Sérgio Leite Guimarães Pinheiro;
b) Suplente:
Paulo Sérgio Tagliari;
VIII –
Companhia de Polícia de Proteção Ambiental - CPPA:
a) Titular:
Capitão PM Adelar Pereira Duarte;
b) Suplente: 1o
Tenente PM Evandro Mendonça Zavarizi;
IX – Centro de
Informações Toxicológicas – CIT/SC:
a) Titular:
Margaret Grando;
b) Suplente:
Marlene Zannin;
X – Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina – CREA/SC:
a) Titular:
Marcos dos Santos Weiss;
b)Suplente:
Edson Carlos de Quadra;
XI – Federação
dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina – FETAESC:
a) Titular:
José Walter Dresch;
b) Suplente:
Maurício Aristides Sobczak;
XII –
Delegacia Federal de Agricultura em Santa Catarina – DFA/SC:
a) Titular: Osmarino Guizoni;
b) Suplente: Fernando Heilmann.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis,
2 de abril de 2001.
Governador do Estado