DECRETO N^o 3.240, de 19 de outubro de 2001

 

Autoriza o funcionamento de cursos de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam autorizados a funcionar os cursos de Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e de Educação Profissional, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

I – Ensino Médio

 

a) Curso de Ensino Médio, Colégio Adventista de Florianópolis – Centro, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer n^o 263, de 25/9/2001;

 

b) Curso de Ensino Médio, Colégio Madre Francisca Lampel, rede particular de ensino, município de Gaspar, Parecer n^o 281, de 25/9/2001.

 

II – Educação de Jovens e Adultos

 

a) Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental e Ensino Médio, Colégio Wilson Pedro Kleinubing, rede particular de ensino, município de Gravatal, Parecer n^o 275, de 18/9/2001.

 

III – Educação Profissional

 

a) Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Gestão e Indústria, Técnico em Gestão de Processos Industriais com Ênfase em Produção Mecânica, em Manutenção Mecânica, em Automação Industrial, em Manutenção Eletroeletrônica, Centro de Tecnologia em Eletrometalmecânica do SENAI, rede particular de ensino, município de Joinville, Parecer n^o 282, de 25/9/2001;

 

b) Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área do Comércio, habilitação Técnico em Vendas e Representação Comercial, Centro de Formação Profissional do SENAC, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Parecer n^o 284, de 25/9/2001;

 

c) Curso de Educação Profissional na Área da Indústria, habilitação Técnico em Cerâmica, Colégio Maximiliano Gaidzinski, rede particular de ensino, município de Cocal do Sul, Parecer n^o 285, de 25/9/2001;

 

d) Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Informática, habilitação Técnico em Software, School Basic, rede particular de ensino, município de Tubarão, Parecer n^o 289, de 25/9/2001.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 19 de outubro de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado