DECRETO N^o 2.958, de 13 de setembro de 2001

 

Aprova Resolução do Conselho Estadual de Educação.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e de acordo com o Parecer n^o 223, de 21 de agosto de 2001, do Conselho Estadual de Educação,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica aprovada a Resolução n^o 073, do Conselho Estadual de Educação que revoga artigos da Resolução n^o 90/99/CEE.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 13 de setembro de 2001

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado