DECRETO N^o 3.308, de 1^o de novembro de 2001.

 

Reconhece cursos de Ensino Médio e de Educação de Jovens e Adultos e convalida os estudos realizados pelos alunos.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam reconhecidos os Cursos de Ensino Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental e Médio, e convalidados os estudos realizados pelos alunos nos anos de 1997 a 2000, no Colégio Blumenauense, rede particular de ensino, município de Blumenau, Parecer n^o 291, Resolução n^o 095, de 2/10/2001.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 1^o de novembro de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado