DECRETO N^o 2.445, de 30 de maio de 2001.

 

Dá nova redação ao art. 1^o, do Decreto n^o 1.644, de 22 de setembro de 2000 e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos IIII e IV, da Constituição do Estado, bem como as disposições do art. 3^o, da Medida Provisória n^o 2.100-31, de 24 de abril de 2001,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o O art. 1^o, do Decreto n^o 1.644, de 22 de setembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1^o Ficam nomeados como membros efetivos e suplentes do CEAE, as pessoas a seguir relacionadas:

 

I - Representado a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, a Secretária Miriam Schlickmann, como titular e Sandra Zanatta Guidi, Diretora de Municipalização, como suplente;

 

II - Representando a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Joarez Carlos Ponticelli, como titular e Maria Helena Teixeira Diniz, como suplente;

 

III - Representando os Professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino, Pedro Marangoni e Ericson Staroski, como titulares, Avani Estip Fernandes e Terezinha Felisbino Maceno, como suplentes;

 

IV - Representando os pais de alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino, Eriberto Bedin e Irineo Gessner, como titulares, Alceu de Lima e Flávio Giovanella, como suplentes;

 

V - Representando o Conselho Regional de Nutrição - 2^a  Região RS/SC, Jeanini B. Zamboni, como titular e Tânia M. Crescêncio, como suplente.”

 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 30 de maio de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado